Temos vasta experiência no processo de usucapião que é feito para adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel através do tempo de posse e uso em permanência contínua. Saiba como regularizar seu imóvel.
Direito de Família
Atuamos com especial cuidado e zelo no Direito de Família, cuidando de todos os assuntos, tais como, pensão alimentícia, guarda, adoção, reconhecimento de paternidade, testamentos, reconhecimento e dissolução da união estável, etc.
Atuamos tanto no CONTENCIOSO quanto no PREVENTIVO e CONSULTIVO, nas relações e nos negócios jurídicos que tenham base no direito civil, tais como Responsabilidade Civil, Adimplemento e Inadimplemento de Obrigações, validade e invalidade de Negócios Jurídicos, Elaboração e Revisão de Contratos, Danos Morais e Materiais, dentre outros.
O processo de Usucapião Extraordinária é uma forma de aquisição da propriedade ou direito real desde que se tenha 15 (quinze) anos de posse contínua do imóvel de acordo com os requisitos legais, independente de título e boa-fé. Pode haver redução para 10 anos se a propriedade do possuidor for sua moradia ou realizou serviços produtivos ao longo desse período.
Diferente do anterior, a ação de Usucapião Ordinária requer justo título e boa-fé e no mínimo 10 (dez) anos de posse contínua. Esse prazo pode ser reduzido para 5 anos caso o imóvel tenha sido adquirido de forma onerosa, desde que os possuidores comprovem que tenham estabelecido o imóvel como moradia e tenham feito reformas, construções ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
